Neste dia do Orgulho LGBTQIA+, nada mais importante do que falar sobre os direitos que as pessoas que fazem parte dessa comunidade possuem de viver e serem quem são. Parece simples, mas é uma luta diária, especialmente no país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo.
E é para garantir que a lei seja cumprida para essas pessoas, que em 2018 as esposas e sócias Bruna Cristina Santana de Andrade e Flávia Maria dos Santos criaram a plataforma Bicha da Justiça, que já atendeu diretamente mais 8 mil pessoas, além de ter ajudado outras incontáveis de forma indireta.
O que é o Bicha da Justiça
Trata-se de uma plataforma pioneira, que representa a luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+. Nela, são oferecidos cursos de formação sobre direitos LGBTQIA+, direcionados à comunidade de advogados; cursos práticos, voltados para as pessoas LGBTQIA+, em que elas mesmas conseguem fazer, por exemplo, retificação de nome e de gênero, sem precisar de um profissional; educação corporativa, onde recebem e tratam denúncias dentro das empresas, ajudando ainda que os ambientes corporativos sejam cada vez mais inclusivos; e ainda o serviço de conexão, em que recebem demandas jurídicas e conectam com os advogados de todo o país, para que possam fazer a atuação.
Como surgiu a ideia
A partir dessa ideia inicial, a advogada percebeu que não adiantava conscientizar a população sobre os direitos, se não havia referências de profissionais jurídicos que poderiam atendê-la. Segundo ela, na época, quase 80% da população que tinha sido vítima de preconceito deixava de procurar seus direitos justamente por falta de referência de advogados e por medo de acharem um advogado lgbtfóbico e ser duplamente vitimizada. “Assim surge o nosso segundo pilar, que é a inclusão jurídica, onde formamos profissionais advogados que desejam atuar com a comunidade e poderem tornar referência de atuação nos locais em que moram. Nosso terceiro pilar é de empregabilidade, já que esses profissionais acabam encontrando no Bichas uma fonte de renda, já que somos referências”.
Eficácia das leis: um desafio
O casal, que é formado por uma administradora e uma advogada, percebeu a falta de acesso à informação dos direitos lgbtqia+. “A gente se identificava com o público porque somos da comunidade e porque é um público mais marginalizado no ponto jurídico no Brasil. Nesse contexto, resolvemos lançar o Bicha, primeiro com o objetivo de promover educação desses direitos, com a proposta de ser uma empresa que leve informação sobre os direitos e a cidadania da comunidade”, explica Bruna.
Bruna explica que no Brasil a ausência de leis é um dificultador, principalmente por atingir o que ela chama a aplicabilidade da norma: “Existe uma imaginário coletivo de que se não existe lei, não existe direito. Embora no lado jurídico isso não seja verdadeiro, no lado prático dificulta bastante a aplicabilidade. Por isso, nosso trabalho começa na educação, conscientizar a população sobre esses direitos, e demonstrar à sociedade que o fato não haver lei, não é um impeditivo ou salvo conduto para os direitos LGBTQIA+s, além de também fazermos um papel de conscientização dos órgãos que implementam a lei”.
Aliados à causa
Como já foi dito, uma das principais causas do Bicha é levar informação à sociedade. E uma das plataformas que elas usam para isso é o Instagram. Com posts relevantes, elas conscientizam e promovem esse diálogo entre as pessoas LGBTQIA+ e aliados. “Em termos de proporção, alcançamos muito mais pessoas de dentro da comunidade do que os aliados, mas tem crescido bastante, principalmente a partir da nossa abordagem corporativa. A abertura das empresas para que possamos discutir direitos tem gerado de forma prática uma conversão maior de aliados que estão se preocupando com o que podem fazer em relação aos direitos LGBTQIA+”.
Histórias que marcaram
“Recentemente, tivemos uma questão associada à tentativa de suicídio e das mazelas que a LGBQTfobia gera. Era uma pessoa trans que estava tentando fazer essa retificação morando fora do país e, quando conseguimos fazer isso à distância, recebemos um relato de como aquilo salvou a vida dele. Outra história que me arrepia bastante é de um caso em que entramos com o pedido de reconhecimento duplo de maternidade, de mulheres que fizeram a inseminação caseira, um procedimento que não está regulamentado no Brasil e, sem a intervenção do judiciário, só uma mãe é reconhecida. Entramos com o processo preventivo assim que a gravidez foi confirmada, a decisão demorou seis meses para sair, e acabou saindo no exato dia em que a criança nasceu. Foi muito bacana essa sincronia do universo. Nosso trabalho não é fácil, mas quando algo assim acontece dá um sentimento de dever cumprido muito grande.”
Sonhos e projetos
Bruna conta que o grande sonho do Bicha da Justiça é de fato conseguir estar presente e apresentar essa solução em outros países, já que esse preconceito em relação à identidade de gênero é uma questão mundial. “Em longo prazo, pretendemos expandir para fora do Brasil. No momento, a curto prazo, queremos ter uma Bicha em cada capital do país, para que possamos ser referência regional ao combate a lgbtqfobia, de forma ainda mais eficaz do que está acontecendo hoje. Essa é nossa projeção”.
Para receber atendimento e ter acesso aos conteúdos que fornecem, acesse o site Bicha da Justiça.